FAQ
Home / FAQ
Perguntas Frequentes
Encontre respostas para as principais dúvidas relacionadas ao Direito de Família e saiba como podemos ajudar você.
O Direito de Família abrange processos como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, entre outros.
O valor da pensão alimentícia é definido com base na necessidade de quem recebe e na capacidade financeira de quem paga, levando em conta o padrão de vida da criança ou dependente antes da separação.
A guarda compartilhada busca garantir a participação ativa de ambos os pais na vida dos filhos. No entanto, a decisão sobre a moradia da criança e outros aspectos são estabelecidos de maneira a garantir o bem-estar do menor.
Sim, a presença de um advogado é obrigatória para assegurar os direitos das partes envolvidas e garantir que todos os aspectos legais do divórcio sejam cumpridos, como a partilha de bens e a guarda dos filhos.
A partilha de bens é feita de acordo com o regime de bens escolhido no casamento. Os regimes mais comuns são comunhão parcial, comunhão universal e separação de bens, e cada um deles possui regras específicas para a divisão do patrimônio.
Sim, a pensão pode ser revisada judicialmente, caso haja uma mudança significativa na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.
O processo de adoção exige a habilitação dos adotantes junto à Vara da Infância e Juventude, e pode envolver entrevistas, visitas domiciliares e acompanhamento psicológico para garantir a compatibilidade e segurança da criança.
A união estável garante direitos semelhantes aos de um casamento civil, incluindo divisão de bens adquiridos durante a convivência, direito à pensão alimentícia e inclusão em planos de saúde, desde que comprovada a estabilidade da relação.